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quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF julga lei sobre legalização da união civil gay

imageNotícia do R7: O ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quarta-feira (4) voto favorável à legalidade da união estável a casais do mesmo sexo. Relator dos processos que pedem direitos civis aos casais homossexuais, Ayres Britto "recheou" seu voto com metáforas e citações filosóficas.

- A formação da união homoafetiva é a experimentação de um novo a dois que se alonga tanto que se faz universal. Se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada.

O ministro rebateu argumentos contra a união apresentados por advogados ao longo do julgamento, principalmente o da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Hugo José Cysneiros. Sobre a acusação de que a Constituição vedaria a união estável homoafetiva, Ayres Britto defendeu o texto e explicou que as coisas no direito não são tão difíceis.

- Não é lacuna, é intencional silêncio. Se não estiver juridicamente proibido, está juridicamente permitido. Ausência de lei não é ausência de direito. Se não há lei que proíba, a conduta é lícita.

Ayres Britto também rebateu as críticas de que a legalização da união homossexual iria contra os preceitos dos bons costumes e da família. Para o ministro, a Constituição "não é manual de anatomia, sendo assim todos merecem tratamento jurídico igualitário e isonômico, independentemente de suas orientações sexuais".

- A familia é a base da sociedade. Não é o casamento. É a família, núcleo doméstico, de heteros ou homos. A Constituição não distingue gêneros masculino e feminino, não faz distinção em relação a sexo. Logo, nem sobre orientação sexual. Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteros perdem se os homos ganham.

Ainda criticando os que se colocam contra a união estável, o ministro afirmou que não declararar legal a união estável entre casais do mesmo sexo é atentar contra a dignidade do cidadão. Para Ayres Britto, somente o "preconceito mais medieval" pode justificar tal ato.
- Preconceito é um conceito prévio, engendrado pela mente humana fechada em si mesma e, por isso, carente de argumentos sólidos. Não reconhecer a união homoafetiva é uma brutal intromissão do Estado sobre trocas de afeto e de desejos.

O julgamento foi interrompido e está sendo retomado hoje com o voto dos outros oito ministros. Dias Toffoli está impedido de votar por ter atuado na Advocacia-Geral da União no período em que a instituição ajuizou a ação no STF. A assessoria da ministra Ellen Gracie, ausente no primeiro dia do julgamento, ainda não informou se ela votará.

Ouça os comentários de Cony, Xexéo e Viviane Mosé na Rádio CBN sobre o julgado no STF da legalização da união civil entre homoessexuais:

Um comentário:

  1. Bom dia, ontem eu fui para um igreja evangelica, onde minha amiga costuma ir, o culto era da familia entao no final , o pastor falou que averia uma manifestação contra a lei da homofobia e que era para "nos" "irmãos" orarmos para que essa lei nao fosse revigorada, pois qualquer gesto ou palavra poderia ofender e como punição ir preso.
    Fiquei indignado com o pastor, afinal ele nao esta aqui na terra para julgar ninguem e sim tentar mostra o caminha da verdade que ele nem sabe direito.
    Enfim e pensei e falei pra ele
    se eu chingo um negro de "macaco" é preconceito recial e se eu chingo um homosexual de viado, não é nada afinal ele ta pecando e eu posso julgalo pelo seu pecado, vs é um pastor, e o unico que pode julgar é Deus, vs como eu e todo o resto somos apenas servos, nao julge para nao ser julgado.
    enfim não queria ouvir a voz do pastor e nem a sua resposta virei as costas e fui emborar.
    fiquei indgnado com o pastor, tudo bem que essa era a opiniao dele mas ele não poderia falar isso ele é um lider de uma igreja.

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